Quais são os direitos do sócio minoritário na sociedade limitada?

Como a sociedade limitada é um dos modelos de empresa mais utilizados no Brasil, muito se fala nos sócios, mas um assunto pouco comentado que gera diversas dúvidas é quais são os direitos e deveres do sócio minoritário e em que ele diverge dos demais.⁣

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Dessa forma, primeiramente deve-se saber que são DIREITOS do sócio minoritário, os seguintes:⁣

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a) RECESSO OU RETIRADA: o sócio pode se retirar da companhia mediante reembolso do valor de suas ações caso discorde de deliberações como, por exemplo, para mudança do objeto social da empresa.⁣

b) PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS: o sócio tem direito a participação dos lucros de acordo com a divisão estabelecida no contrato social.⁣

c) TOMADA DE DECISÕES: todo e qualquer sócio tem o direito de participar da tomada de decisões, tendo o seu voto o peso equivalente a sua participação no capital social.⁣

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Assim como os direitos acima elencados, oportuno lembrar que os sócios minoritários possuem os seguintes deveres dentro da sociedade limitada: a) estar engajado com os objetivos de negocio da sociedade e b) participar proporcionalmente das perdas e dívidas.⁣