Existe prazo para solicitar a certidão de óbito?

Apesar de não ser muito comentado existe sim um prazo após o óbito do individuo para que seus familiares, ou na falta desse outros, façam o registro desse infortúnio e peça a respectiva certidão no cartório.

O ideal é que esse procedimento seja realizado em até 24 horas do óbito, para assim evitar qualquer constrangimento legal futuro, entretanto o prazo estabelecido é de 15 dias a contar da morte do individuo, devendo o interessado comparecer em um cartório munido da declaração de óbito, documentos do falecido e do solicitante.

Esse prazo pode ser estendido em até 3 meses caso o local da morte tenha sido a mais de 30km da sede do Cartório de Registro Civil. Para mais, é importante frisar que após o decurso do prazo legal o registro do óbito e a expedição da certidão somente poderão ser realizados por meio de determinação judicial.

#certidãodeóbito #registro #prazo #cartório #procedimento #decujus #direitocivil #direito #dvogada #advogado #ribeirãopreto #advocacia #consultoriajurídica #alananascimento