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Quais os benefícios do registro de marca para o empresário?

  • Foto do escritor: Alana Nascimento
    Alana Nascimento
  • 22 de out. de 2020
  • 1 min de leitura

Primeiramente, não se pode confundir marca com o nome fantasia, tendo-se em vista que a proteção dada a esse último não se estende de forma automática à marca. Sendo que o registro de marca é realizado de forma separada, através do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).⁣

Indiscutível é que a marca tem extrema importância para o empresário, pois é essa a responsável por identificá-lo e individualizá-lo no mercado, dessa forma a Lei de Propriedade Industrial foi criada para protegê-la e, assim, assegurar algumas garantias ao seu titular. ⁣

Nesse sentido cabível apontar que além de prevenir problemas futuros, o registro da marca traz os seguintes benefícios ao seu titular:⁣

a) A marca passa a ser um patrimônio possibilitando assim a obtenção de lucro através de sua negociação, aluguel ou formação de franquias.⁣

b) O certificado de registro tem validade em todo o território nacional.⁣

c) Impede a concorrência desleal, tendo-se em vista que outras pessoas não poderão utilizar as características da marca registrada sem autorização do titular.⁣

Portanto ESSE REGISTRO DE FORMA PREFERENCIAL DEVE SER REALIZADO LOGO NA FORMAÇÃO DO NEGÓCIO, para que, então, seja possível proteger os interesses da empresa e de seu titular.⁣

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