Posso ser cobrado por dívidas da empresa?

Tendo-se em vista que começar um empreendimento apresenta ao empresário risco considerável, é usual que esse se pergunte se seu patrimônio particular poderá responder pelas dívidas da empresa.⁣

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Nesse caso, com o intuito de salvaguardar seus bens particulares é importante que na constituição da empresa se defina se essa terá a divisão patrimonial comumente adotada, a qual separa os bens da empresa dos bens dos sócios ou titular, sendo essa presente na EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), assim como nas sociedades em geral desde que adotem a RESPONSABILIDADE LIMITADA (LTDA).⁣

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Em contra ponto, nos casos em que o empreendedor optar por constituir uma MEI (Microempreendedor individual), ou ainda ser um Empresário individual o único dono do empreendimento é diretamente responsável pelas dívidas atribuídas ao negócio e, portanto, seus bens particulares poderá responder por essas.⁣

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Importante informar que no caso das sociedades limitadas e da EIRELI inicialmente os bens particulares dos sócios ou titular estarão seguros, entretanto, em alguns casos o juízo poderá optar por deferir e promover a desconsideração da personalidade jurídica, caso no qual os bens particulares passarão a responder pelas dívidas da empresa.⁣