Consequências do descumprimento do aviso prévio

Primeiramente, destaca-se que o aviso prévio deve ser cumprido naquelas situações em que o funcionário sair da empresa por vontade própria, ou ainda se for demitido sem justa causa.⁣ Esse aviso funciona como um comunicado de que o funcionário irá sair da empresa e, dessa forma, deverá cumprir um período pago de trabalho antes de efetivamente deixa-la.⁣

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Sendo esse um instituto importante, seu descumprimento acarreta consequências a depender de quem o infringir.⁣

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A) Quando a empresa não paga o aviso prévio: nesse caso a empresa deverá pagar ao funcionário, acrescido ao acerto, o valor referente a um salário a mais.⁣

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B) Quando o trabalhador não cumpre o aviso prévio: em tal situação a empresa tem o direito de descontar o pagamento referente aos dias faltantes.⁣

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Por fim, o trabalhador poderá não cumprir integralmente o aviso prévio e, ainda sim, receber o valor integral caso comprove que durante o cumprimento desse encontrou novo emprego.⁣