Qual o prazo máximo de duração da prisão civil do devedor de pensão alimentícia?
- Alana Nascimento
- 24 de set. de 2020
- 1 min de leitura
A prisão civil devida ao não pagamento de pensão alimentícia é extremamente conhecida no âmbito de direito civil, dessa forma, surgem diversas duvidas sobre essa, entretanto a mais recorrente é, no caso de sua utilização, quanto tempo o individuo poderá ficar preso.
Nesse sentido, cabível esclarecer que o PRAZO MÁXIMO de duração da prisão civil quando se trata do não pagamento de alimentos é de TRÊ MESES (art. 528, § 3º do CPC). Oportuno informar, ainda, que essa na maioria dos casos é utilizada somente quando não há outra alternativa, pois a prisão do devedor dificulta o cumprimento da obrigação.
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